Termos e Condições de Uso

1.1 A Gjirafa Inc. é uma empresa registrada nos EUA, com sede em Prishtina/Kosovo, responsável pela operação da plataforma online PicTV (doravante denominada "PicTV"), acessível em https://www.pictv.com. A Gjirafa Inc. está expressamente autorizada pela PicTV Brasil Ltda. a desenvolver, distribuir e gerenciar os aplicativos PicTV e a utilizar toda a propriedade intelectual associada para este fim.

1.2 Nos presentes Termos, "você" ou "Titular do Canal" designa a pessoa física ou jurídica que utiliza os Serviços; "nós", "nosso(a)" ou "PicTV" refere-se à PicTV Brasil Ltda. (incluindo suas afiliadas e subsidiárias); e "Partes" refere-se conjuntamente a você e à PicTV.

1.3 A PicTV é uma plataforma de vídeos online que permite aos Titulares de Canais enviar, distribuir e monetizar seu conteúdo ("Conteúdo"). O Conteúdo inclui textos, softwares, scripts, gráficos, fotos, sons, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, elementos interativos e outros materiais disponibilizados por meio dos Serviços.

1.4 Os Serviços da PicTV incluem todos os recursos da plataforma, tais como: site, canais, player embutível ("Embeddable Player"), ferramentas de upload, aplicativos e demais serviços relacionados.

2.1 Para utilizar os Serviços, você deve criar um Canal PicTV, conforme instruções disponíveis no site, sujeito à aprovação da PicTV.

2.2 Ao criar um Canal, você deve fornecer informações verdadeiras e completas.

2.3 A PicTV reserva-se o direito de recusar ou limitar seu acesso aos Serviços a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.

2.4 O uso é restrito a pessoas com 18 anos ou mais.

2.5 É permitido manter apenas um Canal por usuário.

2.6 É proibido utilizar a conta de terceiros sem autorização.

2.7 Você é responsável por todas as atividades em seu Canal e deve manter sua senha em segurança. Qualquer suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente ao Suporte PicTV.

2.8 Ao se registrar na PicTV, você autoriza a exibição de anúncios e conteúdos patrocinados junto ao seu Conteúdo e em seu Canal.

2.9 A PicTV pode, a seu critério, recusar a prestação de Serviços a qualquer Canal.

3.1 Você deve utilizar os Serviços em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira.

3.2 Ao utilizar o player embutível da PicTV, você não pode modificá-lo ou bloquear suas funções.

3.3 Os Serviços podem conter links para sites de terceiros, sobre os quais a PicTV não tem controle nem assume responsabilidade.

3.4 Você pode encerrar o uso dos Serviços a qualquer momento.

4.1 A PicTV poderá atualizar, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.

4.2 Estes Termos podem ser modificados. Em caso de alteração relevante, você poderá ser notificado eletronicamente. A continuidade no uso após as mudanças implica aceitação automática.

4.3 Recomendamos revisar periodicamente os Termos atualizados.

5.1 Para monetizar seu Conteúdo, você deve possuir todos os direitos autorais necessários, conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

5.2 O Conteúdo enviado deve estar livre de violações a direitos de terceiros.

5.3 A monetização ocorre mediante exibição de anúncios junto ao seu Conteúdo.

5.4 A aprovação para monetização depende de critérios internos da PicTV e não é garantida.

6.1 Você poderá receber pagamentos pelos anúncios exibidos em seu Canal, conforme regras específicas (vide Anexo A).

6.2 Os pagamentos ocorrerão mensalmente, dentro de até 20 dias úteis após o fechamento do mês, desde que o saldo mínimo seja de R$ 100,00 (cem reais).

6.3 Os pagamentos são calculados exclusivamente com base nos registros internos da PicTV.

6.4 A PicTV poderá reter ou ajustar valores em casos de atividades inválidas, incluindo cliques artificiais, fraudes, bots ou manipulação indevida.

6.5 Em caso de divergência, você deve contestar o pagamento por escrito no prazo de 30 dias. Após esse período, entende-se como renúncia ao direito de questionamento.

6.6 É de sua responsabilidade manter os dados de pagamento corretos e atualizados.

6.7 Todos os pagamentos estão sujeitos à tributação brasileira aplicável, incluindo Imposto de Renda, ISS e demais encargos legais.

7.1 O Conteúdo permanece de sua propriedade.

7.2 Ao enviar Conteúdo, você concede à PicTV uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e transferível para uso, reprodução, exibição e distribuição do Conteúdo na plataforma.

7.3 Usuários da plataforma recebem também uma licença para acessar e exibir seu Conteúdo dentro dos limites previstos pelos Termos.

7.4 Você autoriza a PicTV a utilizar sua marca, nome ou elementos de branding para fins promocionais.

9.1 A PicTV poderá encerrar ou suspender seu Canal em caso de violação destes Termos.

9.2 Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.

9.3 Em caso de encerramento por violação, valores pendentes poderão ser retidos.

10.1 A coleta e tratamento de dados pessoais seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

10.2 Detalhes estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

Após aprovação do Conteúdo para monetização, a PicTV poderá inserir anúncios (em vídeo, banners ou outros formatos).

A receita é gerada a partir de impressões e cliques válidos.

Os valores e modelos de remuneração podem variar conforme acordos comerciais e políticas da PicTV.